Arbitragem

Tratada na Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996, a arbitragem é uma forma extrajudicial de resolução de conflitos relativos a direitos patrimoniais disponíveis, na qual o árbitro é escolhido pelas partes do litígio. Por não haver intervenção jurisdicional, ela costuma ser mais ágil do que um processo judicial, além de permitir um julgamento mais especializado. Tais características fazem da arbitragem uma das principais soluções para a sobrecarga do Poder Judiciário.

A BCC Advogados conta com profissionais especializados em arbitragem que atuam em todas as suas etapas, desde a elaboração e revisão de cláusulas compromissórias até a mediação. Através de estratégias e orientações precisas, o escritório buscará a solução mais simples e adequada para o cliente.

Atuação

Representação;

Elaboração de cláusulas compromissórias;

Execução de sentenças;

Arbitragem e mediação;

Contratos Comerciais

Os contratos comerciais são as garantias das partes de uma negociação. Suas cláusulas definem obrigações e direitos, bem como as penalidades previstas caso haja o descumprimento do acordo. A elaboração de contratos complexos requer vasto conhecimento jurídico, para que os envolvidos negociem com segurança e de acordo com as leis que regem o documento.

A equipe da BCC Advogados assessora seus clientes para que seus interesses e direitos sejam protegidos, seja em negócios nacionais ou internacionais. A elaboração e negociação dos contratos serão realizadas a fim de garantir que os direitos do cliente sejam observados e as obrigações sejam cumpridas conforme acordado.

Atuação

Elaboração, revisão e negociação de contratos comerciais;

Análise de cláusulas;

Consultoria jurídica.

Contencioso Cível

Baseado na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, o Direito Civil é o principal ramo do direito privado, pois regula as relações entre as pessoas, sejam físicas ou jurídicas. Por ser estrutural e abrangente, o Direito Civil faz-se presente em diversas áreas jurídicas.

O Contencioso Cível abrange grande parte dos conflitos entre pessoas. Desde violação de contratos até questões de posse, esta área representa os litígios da vida cotidiana.

A BCC Advogados acompanha todas as etapas do processo civil, para que este seja resolvido de forma justa e precisa. A equipe de advogados especializados garantirá o bom andamento do processo e trabalhará para defender os interesses do cliente no litígio.

Atuação

Análise e interpretação de leis e contratos;

Acompanhamento processual;

Personalidade e capacidade civil;

Validade de negócios jurídicos;

Responsabilidade civil;

Atividade empresarial;

Posse;

Sucessão, parentesco, testamento, inventários.

Propriedade Intelectual

A proteção da propriedade intelectual é imprescindível para que não haja o uso indevido de marcas, obras, softwares, entre outros produtos criativos. Em um mundo onde o compartilhamento é rápido e intenso, a defesa das criações nunca foi tão importante e necessária, para evitar práticas como pirataria e o roubo de marcas e patentes.

A BCC Advogados está preparado para lidar com todas as questões que envolvem a proteção da propriedade intelectual, como registro de marcas e nomes de domínios, combate à pirataria, nulidade de patentes, entre outros.

Atuação

Registro de marcas, patentes, domínios e desenhos, bem como seu acompanhamento;

Elaboração de contratos relacionados a propriedade intelectual;

Due Diligence;

Ações judiciais.

Planejamento Sucessório

O Planejamento Sucessório é uma opção recomendada para evitar o processo de inventário, bem como dividir os bens de forma justa e diminuir custos. Através dele, a partilha pode ser feita ainda em vida, e de acordo com a preferência do dono do patrimônio. Assim, tal recurso é a melhor forma de evitar conflitos, custos e longos processos burocráticos.

A BCC Advogados trabalha com o Planejamento Sucessório, para que seu cliente não tenha dificuldades ao realizar as análises e transmissões de bens. Contando com uma equipe especializada, o escritório dará todo o apoio para que o planejamento dos bens e seus destinos sejam observados de acordo com as necessidades do cliente.

Direito Societário

O Direito Societário regula as sociedades empresárias. Parte do Direito Privado, o ramo determina as atividades das sociedades por ações, limitadas, associações e fundações, sendo essencial para que tais pessoas jurídicas atuem conforme as leis dos países em que se encontram. Devido à importância das empresas na produção e geração de empregos num país, bem como suas estruturas complexas e cada vez mais globalizadas, o Direito Societário torna-se mais presente a cada dia.

Na BCC Advogados, o cliente encontrará uma equipe com vasta experiência e formação nesta área do direito, preparada para lidar não apenas com as demandas locais, mas também com as questões globais que surgem com a expansão das companhias. O escritório cuidará de qualquer questão jurídica da empresa, para que esta possa produzir bens e serviços de forma eficiente e de acordo com as leis adequadas.

Atuação

Elaboração de documentos societários;

Constituição de sociedades;

Acordos de acionistas e sócios;

Participação em assembleias gerais e reuniões;

Joint ventures;

Reorganização societária;

Auditoria;

Representação;

Assessoria para empresas estrangeiras atuarem no Brasil.

Trabalhista

O Direito Trabalhista protege os trabalhadores e resguarda seus direitos, além de garantir o cumprimento das obrigações nas relações de trabalho. Ele regula temas como jornadas de trabalho, horas extra, direitos trabalhistas de gestantes, entre outros, fazendo com que empregados e empregadores atuem de acordo com a legislação.

A BCC Advogados atua nos âmbitos preventivo, consultivo e contencioso, em processos administrativos e judiciais. A equipe de advogados está preparada para lidar com qualquer questão judicial trabalhista, sejam elas individuais ou coletivas, para garantir os direitos do empregador e do empregado.

Atuação

Consultoria trabalhista;

Negociações;

Elaboração de documentos trabalhistas;

Defesa em ações civis, reclamações trabalhistas, inquéritos civis, entre outros;

Contratações e desligamentos;

Acompanhamento processual;

Auditorias.

Direito Imobiliário

O Direito Imobiliário é responsável pela regulamentação do mercado imobiliário, ou seja, a propriedade sobre os bens imóveis. Área cada vez mais complexa no país, necessita de conhecimentos específicos e muito bem embasados, pois lida com grandes transações de valores elevados.

Na BCC Advogados, profissionais especializados no mercado imobiliário estão preparados para lidar com as mais complexas situações, sejam elas no âmbito consultivo ou contencioso.

Atuação

Assessoria em negócios imobiliários rurais e urbanos;

Contratos de construção;

Contratos de locação;

Desmembramentos, incorporações, loteamentos e condomínios;

Turismo e hotelaria.

Direito Criminal

O Direito Criminal prevê as sanções e penalidades quando há algum delito. Um dos ramos mais discutidos do direito, seu objetivo é preservar a sociedade e garantir que as sanções sejam aplicadas de forma justa.

Além de ser utilizado para a proteção de pessoas físicas, o Direito Criminal também se estende às pessoas jurídicas, pois zela pelo bom funcionamento das empresas e combate situações como fraudes e corrupção.

Na BCC Advogados, os profissionais possuem uma formação completa para lidar com todos os âmbitos do Direito Criminal, desde processos jurídicos entre pessoas físicas até assessoria a empresas.

Atuação

Acompanhamento de processos;

Assessoria a empresas;

Representação e defesa;

Inquéritos policiais e ações penais;

Auditoria;

Tributário

Em um país com uma legislação tributária complexa como o Brasil, o Direito Tributário torna-se obrigatório para que pessoas físicas e jurídicas cumpram suas obrigações de forma justa e eficaz. Questões relacionadas à cobrança da União, Estados e Municípios, assessoria a empresas, planejamento, contencioso, entre outros, são apenas algumas áreas que requerem um acompanhamento tributário analítico e preciso, para que conflitos com as autoridades fiscais e sejam evitados.

A BCC Advogados atua nas áreas consultiva e contenciosa do Direito Tributário, e oferece uma extensa gama de serviços jurídicos para as mais variadas questões relacionadas aos tributos.

Atuação

Consultoria;

Planejamento;

Incentivos fiscais;

Contencioso;

Elaboração de pareceres;

Due Diligence.

Franquias

O modelo de franquias, ou franchising, baseia-se na reprodução das estratégias e processos que tornam um negócio bem sucedido, para que a marca se expanda. Regulado pela Lei nº 8.955, de 15 de dezembro de 1994, tal sistema encontra-se em crescimento no país, pois representa uma opção bem estruturada de empreendimento, além de alavancar as empresas franqueadoras.

Para abrir uma franquia, a assessoria jurídica é imprescindível. Desde a elaboração da Circular de Oferta de Franquia (COF), até as questões trabalhistas, o sistema requer um acompanhamento jurídico para que o negócio atue de acordo com o contrato estabelecido entre franqueador e franqueado e com a lei que o regula. Na BCC Advogados, profissionais com foco em franchising prestam total assessoria para ambas as partes, garantindo o uso adequado da patente.

Atuação

Elaboração, revisão e atualização de documentos: COF, Pré-Contratos e Contratos;

Acompanhamento de processos;

Assessoria em processos de renovação, revenda e transferência;

Gestão e formatação de rede de franquias;

Assessoria na constituição e gestão de Conselhos, Associações, Comissões e Comitês.